Termos de Uso — MeuPet+

Ao criar uma conta ou usar o MeuPet+ ("aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

1. Descrição do serviço

O MeuPet+ é uma ferramenta para tutores registrarem e organizarem o histórico médico de seus pets (vacinas, consultas, receitas, exames, cirurgias, vermífugo e antipulgas), com lembretes e alertas baseados nas informações que você mesmo cadastra.

O MeuPet+ não presta serviço médico-veterinário, não faz diagnósticos e não substitui a avaliação de um médico-veterinário. As informações exibidas (como avisos de vencimento de vacina ou de prevenção) são calculadas com base apenas nos dados que você insere e têm caráter meramente organizacional. Em caso de emergência ou dúvida sobre a saúde do seu pet, procure sempre um médico-veterinário.

2. Cadastro e conta

Para usar o aplicativo, você deve criar uma conta com e-mail e senha (ou login via Google). Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras sobre você e seus pets
• Manter sua senha em sigilo e não compartilhar sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta

Você deve ter pelo menos 18 anos, ou usar o aplicativo sob supervisão de um responsável legal.

3. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar contas, dados ou pets de outros usuários
• Tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança do aplicativo
• Enviar conteúdo (fotos, textos) ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros

4. Conteúdo que você cadastra

Você mantém a titularidade sobre as fotos e informações que cadastra no aplicativo. Ao cadastrá-las, você concede ao MeuPet+ uma licença limitada para armazenar e exibir esse conteúdo, exclusivamente para fornecer o serviço a você.

Você é responsável pela exatidão dos dados médicos que insere — o aplicativo apenas organiza e exibe o que você cadastra.

5. Assinaturas e pagamentos

O acesso ao MeuPet+ é oferecido por assinatura mensal no valor de R$ 12,90, com período de teste gratuito de 7 dias para novos usuários. O pagamento é feito por cartão de crédito, informado no momento do cadastro, e a cobrança do valor da assinatura ocorre automaticamente ao final do período de teste gratuito, caso não seja cancelada antes. A assinatura é renovada automaticamente a cada mês, pelo mesmo valor, até que seja cancelada. Você pode cancelar a qualquer momento pela aba Perfil, e o cancelamento evita cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional ao período já pago.

6. Cancelamento e exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pela aba Perfil, opção "Excluir conta". A exclusão apaga permanentemente seus pets e todo o histórico médico vinculado, e não pode ser desfeita.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

7. Limitação de responsabilidade

O aplicativo é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, o MeuPet+ não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Decisões de saúde tomadas com base nas informações organizadas no aplicativo, sem confirmação de um médico-veterinário
• Perda de dados por motivos fora do nosso controle razoável
• Uso indevido do aplicativo por terceiros que acessem sua conta devido a falha na proteção da sua senha

8. Propriedade intelectual

O aplicativo, sua marca, design e código são de propriedade do MeuPet+ e protegidos por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre essa propriedade, além do direito de uso do aplicativo conforme aqui descrito.

9. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor. O uso continuado do aplicativo após a alteração implica concordância com os novos Termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: meupetmais@gmail.com